O QUE É E O QUE ACONTECE NO STJD - MUITA BESTEIRA ANDA SENDO DITA

Escrevi o que segue nos parágrafos abaixo ainda ontem, portanto antes de ser marcado para quinta-feira o nosso julgamento, para publicar hoje. Nesse meio tempo, veio a marcação da reunião do Pleno do STJD que só corrobora o que está dito aí abaixo: não há perseguição, não há trambique algum - o STJD só é isso aí mesmo. Leiam e comentem.

A meu ver, tem sobrado "achismos", disparates e bravatas tanto na nossa imprensa, e até mesmo por parte de quem nos representa nesse caso sobre o nosso processo e sobre o STJD em si mesmo.

Leiam o Allan Sieber, é ótimo.

Um desses que pensava eu ser nosso advogado - mas que segundo o site da OAB é apenas estagiário de direito (a imprensa poderia parar de dar a ele tanta voz, portanto e ouvir só o Pugliese) - disse em seu twitter: "estão correndo de julgar nosso processo só porque irá alterar o campeonato" ou ainda "problemas de economia interna" é uma palhaçada sem crédito esse STJD", ou por fim "mau (sic - erro básico de ortografia ) começou já terminou... estão de palhaçada... Está suspenso nosso processo. Não entendo mais nada",  não são opiniões nem abalizadas nem prudentes. É crítica açodada, é beijo pra torcida. Se não entende mais nada, pede pra sair, diria o já famoso Capitão - agora Tenente-Coronel - Nascimento. Como diz o Malasarte, pitando seu palheirinho aqui do lado, onde estou pescando um lambari: o peixe morre é pela boca.

Eu não sei dizer bem qual é uma boa estratégia de defesa, mas brigar com os auditores do STJD certamente não é de grande inteligência. Prossigo:
Pra quem não entende mais nada - inclusive nosso dileto estagiário, ai vai. O Pleno do STJD, como já tratamos em outro post, tem 9 auditores em sua composição, e o julgamento ocorre quando há cinco auditores na sessão. Mas são necessários 5 auditores HABILITADOS A VOTAR, em cada caso, para que o julgamento possa ser realizado.

Não é bem esse o impedimento, mas vá lá!

Pois bem, na quinta-passada, quando todos esperávamos uma decisão do futuro do Tricolor, ocorreu que um dos auditores era esposo da auditora que votou na primeira instância (4ª Comissão), e esse é um impedimento (não pode julgar por uma razão objetiva, e não por subjetividade do julgador) que existe em qualquer tribunal - inclusive os realmente pertencentes ao Poder Judiciário. Lembremo-nos que o STJD não faz parte do Poder Judiciário - e disso trato mais adiante.

O outro que se deu por suspeito ou impedido - portanto NÃO HABILITADO a votar - era amazonense, e pode, realmente, ter dado um migué pra não contrariar o clube ou os interesses de seu Estado. Segundo o Pugliese (esse sim, é advogado), ele disse que não votaria porque era notoriamente favorável ao BID - esse argumento, realmente configuraria um "migué", mas acho que é do jogo ele não querer se meter numa enrascada dessa com sua gente lá do Amazonas, e ele se considerou suspeito para julgar o caso.
Por isso, ficaram somente quatro auditores habilitados a julgar em plenário, e o julgamento foi CORRETAMENTE adiado, embora isso nos desespere tanto.
Há, portanto e ao que tudo indica, 7 auditores capazes de votar no nosso caso, e quando 5 destes estiverem no plenário, o julgamento vai acontecer. Não há dúvidas, como exaustivamente afirma o Mira.

Portanto, não há nada de vergonha, nada de palhaçada, são contratempos de um Tribunal sui generis (os auditores não trabalham no Rio, viajam para lá só para "julgar", faltam por qualquer razão, não são juízes - o único que era, o Zveiter, foi afastado porque trabalhar no STJD é incompatível com a magistratura de verdade), na verdade uma associação que tem poderes decisórios sobre demandas no campo desportivo - e tão-somente desportivo.

Digo isso, porque qualquer clube filiado à CBF sabe que essa é uma instituição de direito privado (portanto, sem ingerência do Poder Público - intromissão, aliás, que é expressamente vedada nos seus estatutos).

O STJD, nada mais é do que uma extensão da CBF - um órgão administrativo com atribuições de julgar as contendas que envolvam as competições organizadas por sua mantenedora - podendo decidir com AUTONOMIA e INDEPENDÊNCIA, contudo vivendo sob dependência econômica e financeira, pois a CBF é que banca as despesas do "Tribunal".

Assim, a tremenda balbúrdia que é o desporto brasileiro (e o futebol, por óbvio), tem no (mau) funcionamento do STJD, apenas uma manifestação explícita de sua desorganização. Não há palhaçada, não há perseguição, não há "anti-jequeanismo" - me permitam o ridículo neologismo. As coisas são assim mesmo, e todo mundo - os clubes - sabem disso.

É de se lamentar tal quadro, mas antes de tudo entender como as coisas funcionam, entender que perseguição não há. Temos de esperar a decisão, e quando vier - na quinta-feira, espero, acatá-la, seja qual for, pois sabíamos das regras do jogo desde o início - por mais absurdas que possam parecer, concordamos com elas - fica até feio concordar com as regras do jogo e depois contestá-las. DURA LEX, SED LEX, JEC!